sábado, 24 de julho de 2010

ALE. aprova redução do tempo para aposentadoria de Policiais civis.

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A Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou por unanimidade, no ultimo dia 13, projeto de Lei Complementar n 06/2010, que reduz em cinco anos o tempo de serviço dos policiais civis do estado para a aposentadoria.

A proposta que chegou à ALE-AM como mensagem governamental foi aprovada em regime de urgência, solicitada pelo relator, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Sinésio Campos (PT). A urgência para aprovação da matéria se deu porque o Poder entrará em recesso parlamentar a partir do dia 15/07.

Os policiais homens que antes se aposentavam com 35 anos de serviço agora podem dar entrada ao processo com 30 anos de trabalho na corporação. Já as mulheres que se aposentavam com 30 anos de serviço devem se aposentar com 25 anos.

De acordo com o presidente da Adepol, delegado Mário Aufiero, a associação encaminhou o pedido ao Estado ainda em 2008, depois de um estudo feito nas corporações civil do Brasil, que constatou que quase todos os estados do País já tinham feito a redução de tempo para a aposentadoria para os policiais civis.


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quarta-feira, 7 de julho de 2010

Câmara aprova proposta sobre piso salarial dos policiais estaduais

Texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é resultado de um acrodo entre o governo e as lideranças da categoria. -

O Plenário aprovou ontem, terça-feira, dia 06, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC de piso salarial para os policiais dos estados.
O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.
De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.

fonte: site da câmara dos deputados.

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